Por Imprensa Sindiserviços-DF – Robson Oliveira Silva

 

A classe trabalhadora no Distrito Federal (DF) não se intimidou com a arrogante ameaça do corte de ponto e na quarta-feira 15, no Dia Nacional de Greve Geral, lotou a Esplanada dos Ministérios e protestou indignada contra a maldita reforma previdência e trabalhista proposta pelo governo golpista e investigado de Michel Temer (PMDB), apoiado por parlamentares suspeitos e condenados. 

 

Convocada pela Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil, a direção do Sindiserviços-DF, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados no Distrito Federal (DF), se uniu com milhares de trabalhadores do campo e da cidade para dizer NÃO à ridícula proposta de contribuição por 49 anos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 65 anos de idade para se ter o direito à aposentadoria integral. 

 

            A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) quer que a categoria contribua ininterruptamente dos 16 aos 65 anos, sem levar em consideração à natural rotatividade de empregos, principalmente para se buscar melhores colocações ou salários, o que levará o sonho da aposentadoria por água abaixo, no que, certamente, os terceirizados vão morrerer trabalhando.

 

 

E tem mais

Pior será para os trabalhadores rurais, que hoje têm regras especiais, pois nem sempre há condições climáticas para venda da colheita, o que gera irregularidade nas contribuições e também terão que se aposentar dentro das mesmas regras acima. Qual trabalhadora ou trabalhador braçal suportará fisicamente trabalhar dia e noite por 49 anos até completar 65 anos?

 

O valor da pensão por morte será diminuído a 50%, acrescentando-se mais 10% (até o limite de 100%) por cada dependente, sendo vitalícia apenas se o viúvo ou a viúva tiver mais de 44 anos.

 

A assistência social também será atingida. Hoje existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), referente a um salário mínimo pago ao idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

 

Com a reforma, a idade mínima passará a ser de 70 anos, em um período de 10 anos, e o valor será previsto em lei própria e não terá mais a garantia do salário mínimo.

 

Infelizmente, se aproveitando da humildade dos trabalhadores que contribuem religiosamente com o INSS, o presidente golpista Michel Temer, se aposentou como procurador do estado de São Paulo com 55 anos em 1996.

 

Há 20 anos Temer recebe todo mês benefícios superiores a R$ 20 mil, enquanto a imensa maioria dos brasileiros sobrevive com menos de salário mínimo e continuam contribuindo com INSS.

 

Eles querem nos escravizar 

 

 

Cuidado com o discurso fácil que propõe a regularização da terceirização no Brasil.

A principal jogada com a aprovação do PL 4302/98 – maldita herança de Fernando Henrique Cardoso (FHC), pelo Congresso Nacional a mando de patrões suspeitos, será a de contratar trabalhadores para a prestação de serviços por hora. Ou seja, sem a Carteira de Trabalho assinada.

 

O PL também vai permitir que empresas contratadas possam repassar o serviço para outras empresas. Fazendo assim a quarteirização e eximido a empresa principal de qualquer responsabilidade com os trabalhadores, alem de ampliar a contratação de trabalhadores como PJ (Pessoa Jurídica), também sem nenhum direito trabalhista.

 

O trabalhador ficará sem a Carteira de Trabalho assinada e os patrões não precisarão recolher o FGTS, INSS, pagar o tíquete alimentação, o vale transporte, as férias ou maiores responsabilidades trabalhista com seus empregados.

 

A proposta segue a mesma linha do PLC 30/2015, aprovado na Câmara como PL 4330/2004, e que tramita no Senado Federal. Ela quer além de acabar com a atividade-fim ou atividade principal da empresa, liberalizar a contratação indiscriminada de trabalhadores por “Acordo”, o que acaba com às normas de proteção dos trabalhadores e que estão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

 

Também atinge propositalmente a organização dos trabalhadores em sindicatos, federações e confederações, para enfraquecer as instituições da sociedade civil que lutam pelos direitos, conquistas e a dignidade dos trabalhadores.

 

E acaba com a Cláusula de Continuidade – àquela que garante o nosso emprego após o encerramento do contrato da empresa com o tomador.

 

Também quer extinguir a Responsabilidade Solidária do tomador, deixando o trabalhador sem forças jurídicas para mover ações trabalhistas contra patrões e contratantes.