CUT debate com parlamentares projeto que regulamenta terceirização

A CUT realizou seminário para discutir o projeto Lei nº 4330, apresentado como uma proposta de regulamentação da terceirização.  O PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relatado e modificado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), libera a terceirização para as atividades-fim das empresas. Atualmente só podem ser terceirizadas as  atividades-meio, como asseio e conservação, porteiro, segurança, etc. A proposta que já passou na Comissão do Trabalho, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e pode ser aprovada ainda neste semestre. A decisão da CCJ encerra o debate na Casa, Portanto, se for aprovado nesta comissão, vai direito para o Senado.

O tema é polêmico. Para debatê-lo e apresentar as  propostas da CUT para alteração do PL, a Central convidou os deputados federais Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), o relator do projeto na CCJ, e Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho do PT-SP. Além de representantes da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação de Procuradores do Trabalho (ANTP). A Central vê na atual proposta o aumento da precarização do  trabalho no Brasil, sem qualquer preocupação com os direitos trabalhistas. No final do seminário houve comprometimento com o diálogo.